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Como funciona a declaração de Imposto de Renda para MEI

Hoje em dia, muitas pessoas trabalham sob o regime MEI e a grande maioria possui dúvidas sobre declarar ou não seus rendimentos. De acordo com a Receita Federal, todo contribuinte independente de sua atividade, seja ela remunerada ou através de ganhos através de atividade empresarial.
O MEI é pessoa jurídica e dessa forma deve declarar seu imposto de renda como tal. Mas como fazer é a grande dúvida do contribuinte. Vamos explicar em dois passos como fazer:

Pessoa Jurídica

Independente dos seus rendimentos como MEI, é obrigatório que você, como possuidor de um CNPJ, informe através do Simples Nacional os seus ganhos.
No Portal do Simples Nacional há um formulário que deve ser preenchido anualmente pelo MEI, nele vão conter as informações necessárias do seu negócio.
Com este formulário, é preciso enviar também um relatório mensal dos seus rendimentos. Após este processo, está finalizada a sua declaração de imposto de renda como pessoa jurídica. Com isto feito, você precisa verificar se você precisará declarar como pessoa física.

Pessoa Física
Lembrando que em alguns casos, o MEI precisará enviar também a declaração como Pessoa Física. Dizemos isso, pois nem todos se enquadram nos critérios adotados pela Receita Federal.

Apenas quem estiver dentro desse requisitos precisara efetuar a declaração:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 durante o ano passado.
  • Recebeu rendimentos isentos acima de R$40.000,00 durante o ano.
  • Obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores.
  • Escolheu a isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.
  • Obteve receita bruta anual acima de R$142.798,50 em atividades rurais.
  • Pretende compensar prejuízos relativos à atividade rural realizada em anos anteriores.
  • Se até 31/12/2018 tinha posses somando mais de R$300 mil.
  • Passou a ser residente no Brasil em qualquer mês do ano passado.

Para facilitar a sua vida e evitar problemas futuros, o ideal é a contratação de um escritório de contabilidade para lhe auxiliar com a declaração de imposto de renda.